Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 76, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e tendo em vista o que consta no procedimento administrativo protocolado sob nº 40.566/2012, resolve

Tornar sem efeito, conforme o § 1º e § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, a nomeação de FABIO COELHO DA COSTA, constante da Portaria nº 23, de 11 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente, no cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro da Secretaria deste Tribunal.

Brasília, 19 de fevereiro de 2013.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 34, Seção 2, de 20.2.2013, p. 62.