Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 78, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Portaria-TSE nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 1.505/2013, resolve
 
Declarar vago, a partir de 31 de janeiro de 2013, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por DANIEL VILELA RIBEIRO, em decorrência de posse em outro cargo público, inacumulável.
 
Brasília, 20 de fevereiro de 2013.
 
Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 38, Seção 2, de 26.2.2013, p. 56.