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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 82, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.09.2002, resolve: 

Art. 1º Dispensar DANIELA FERNANDES DARÓS, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro Dias Toffoli. 

Art. 2º Designar:

I) DANIELA FERNANDES DARÓS, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete nº 6 de Ministro.

II) ELDA ELIANE DE ALMEIDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete nº 6 de Ministro.

III) ALINE FONSECA ROCHA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete nº 6 de Ministro.

Brasília, 21 de fevereiro de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 37, Seção 2, de 25.2.2013, p. 63.