Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores GASPAR JOSÉ DA SILVA, ADRIANO ALVES DE SENA e EDERSON CARVALHO DE SÁ LAVÔR NOLETO para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Sindicância incumbida de apurar, no prazo* de 30 (trinta) dias, os fatos narrados no Procedimento Administrativo nº 15.458/2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de janeiro de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 361, Janeiro/2013, p. 14.

*Vide Portaria nº 89/2013, que prorroga, por mais 30 dias, o prazo para a Comissão de Sindicância, concluir os seus trabalhos.