Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 141, DE 1º DE ABRIL DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, RESOLVE:

Art. 1º Constituir grupo, composto na forma do anexo, para elaborar estudos sobre os procedimentos previstos na Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento e Gestão e no Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União.

Art. 2º Compete ao grupo propor:

I - fluxo de trabalho sobre os procedimentos administrativos que visem à contração bens e serviços de TI, identificando os papéis das unidades envolvidas, suas atividades e descrevendo as respectivas etapas; e

II - modelos dos documentos (templates) que devem constar dos respectivos procedimentos.

Art. 3º O resultado dos estudos será submetido à aprovação do Diretor-Geral da Secretaria até o dia 19 de abril de 2013, sem prejuízo de o referido grupo prestar auxílio imediato às unidades envolvidas, em relação às contratações de TI em andamento.

Art. 4º O desenho do processo de negócio, as definições e a descrição das etapas da contratação de soluções de TI serão disponibilizados em área própria da intranet do Tribunal.

Art. 5º Caberá ao grupo realizar estudo periódico visando o aprimoramento do procedimento, encaminhando ao Diretor-Geral proposta de eventual alteração.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Anderson Vidal Corrêa

 

ANEXO

GRUPO DE ESTUDOS - IN 4/2010-SLTI/MPOG 

Elmano Amâncio de Sá Alves - ASPLAN/STI (Coordenador)

Grace Porto dos Santos Veras - ASPLAN/STI (Coordenadora substituta)

Cristiano Moreira Andrade - COINF/STI

Rafael Fernandes de Barros Costa Azevedo - CLOGI/STI

Luis Sérgio Lemes Pellosi - ASJUR

Márcia de Carvalho - SCI

Luciano Puchalsky - SAD 

 

ANEXO
GRUPO DE ESTUDOS - IN 4/2010-SLTI/MPOG (Redação dada pela Portaria n° 705/2013) 

Elmano Amâncio de Sá Alves - ASPLAN/STI (Coordenador)

Grace Porto dos Santos Veras - ASPLAN/STI (Coordenadora substituta)

Cristiano Moreira Andrade - COINF/STI

Rafael Fernandes de Barros Costa Azevedo - CLOGI/STI

Luis Sérgio Lemes Pellosi - ASJUR

Mércia Giselle dos Santos Oliveira - SCI

Adriana Novais Teixeira - SAD

 

ANEXO
GRUPO DE ESTUDOS - IN 4/2010-SLTI/MPOG (Redação dada pela Portaria nº 18/2015)

 Elmano Amâncio de Sá Alves - ASPLAN/STI (Coordenador)

Grace Porto dos Santos Veras - ASPLAN/STI (Coordenadora substituta)

Cristiano Moreira Andrade - COINF/STI

Rafael Fernandes de Barros Costa Azevedo - CLOGI/STI

Luis Sérgio Lemes Pellosi - ASJUR

Cedric Pin - SCI

Luciana Rodrigues de Castro - COMAP/SAD 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 60, de 2.4.2013, p. 2.