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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 361, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.

(Revogada pela PORTARIA Nº 372, DE 8 DE AGOSTO DE 2013.)

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 8° do art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo-TSE n° 3.662/2012, RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato-TSE n° 94/2012, firmado com a empresa Crystal Serviços Gerais, Alimentação e Construtora Ltda., cujo objeto é a concessão de uso de área física, equipamentos e instalações para exploração dos serviços de restaurante e lanchonete nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2° Para compor a comissão, designar a servidora ELIANE JOSIMAR ALVES, como presidente, responsável pelo funcionamento geral do restaurante e da lanchonete, e, como sua substituta eventual, a servidora FLAVIA ARAUJO SANTOS; a servidora MÁRCIA PÉRES NESSRALLA FELIPE, responsável pela verificação dos alimentos, e, como sua substituta eventual, a servidora ANA PAULA FERREIRA PASSOS; e o servidor ERASMO DE CASTRO LEITE JÚNIOR, responsável pelo acompanhamento da manutenção dos equipamentos e das instalações, e, como seu eventual substituto, o servidor MARCELO TRINDADE DE SOUSA.

Art. 3° Fica revogada a Portaria-TSE n° 140, de 26 de março de 2013.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 368, Agosto/2013, p. 7.