Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 37, DE 21 DE JANEIRO DE 2013.

(Revogada pela PORTARIA Nº 358, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores Sônia Faria da Silva,  Valéria Santana de Oliveira e  Lilian Zeidan de Oliveira para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade Pregão.

Parágrafo único. As servidoras indicadas no artigo 1º, quando não estiverem atuando como pregoeiros, integrarão a Equipe de Apoio aos Pregões.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de janeiro de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 361, Janeiro/2013, p. 19.