PORTARIA Nº 37, DE 21 DE JANEIRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores Sônia Faria da Silva,  Valéria Santana de Oliveira e  Lilian Zeidan de Oliveira para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade Pregão.

Parágrafo único. As servidoras indicadas no artigo 1º, quando não estiverem atuando como pregoeiros, integrarão a Equipe de Apoio aos Pregões.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de janeiro de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

Diretor-Geral