Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 43, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base na alínea "k" do art. 9º do Regimento Interno, no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e no inciso II do art. 2º da Resolução-TSE nº 20.703, de 2000, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANO PUCHALSKI, Secretário de Administração, para substituir o Diretor-Geral, Nível CJ-4, da Secretaria do Tribunal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 596/2013)

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 231, de 24 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União do dia 3.5.2012.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 18, Seção 2, de 25.1.2013, p. 48.