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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 437, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art 1º Designar MÁRCIA PÉRES NESSRALLA FELIPE, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Medicina, para substituir o Coordenador de Assistência à Saúde, Nível CJ-2, da Secretaria de Atenção à Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 593/2014)

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria 117 TSE, de 12.3.2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 181, Seção 2, de 18.9.2013, p. 51.