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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 44, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 6º do art. 39 da Constituição Federal, nas Resoluções nºs 498 e 499, de 8 de janeiro de 2013, do Supremo Tribunal Federal e no art. 6º da Resolução nº 14/2006 do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Tornar públicos, conforme Anexos I a V, os valores das gratificações eleitorais de membros da Magistratura e do Ministério Público, das remunerações dos cargos efetivos, dos valores dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça Eleitoral.

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

ANEXO I

GRATIFICAÇÕES ELEITORAIS

(Lei nº 8.350/1991, Lei nº 11.143/2005 e Lei nº 12.771/2012)

Gratificação de Presença (JETON)      Por Sessão (R$)     
Membros do TSE e Procurador-Geral Eleitoral 841,78
Membros do TRE e Procurador Regional Eleitoral 759,71

 

Gratificação Mensal (R$)          
Juiz Eleitoral e Promotor Eleitoral 3.849,17

 ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

CARGO EM COMISSÃO INTEGRAL E OPÇÃO

(Lei nº 11.416/2006 com alteração dada pela Lei nº 12.774/2012)

CARGO EM COMISSÃO      NTEGRAL      OPÇÃO     
CJ-4 11.686,76 7.596,39
CJ-3 10.352,52 6.729,14
CJ-2 9.106,74 5.919,38
CJ-1 7.945,86 5.164,81

ANEXO V

CARGO EM COMISSÃO INTEGRAL E OPÇÃO

(Lei nº 11.416/2006 com alteração dada pela Lei nº 12.774/2012)

FUNÇÕES COMISSIONADAS              
FC-6 3.072,36
FC-5 2.232,38
FC-4 1.939,89
FC-3 1.379,07
FC-2 1.185,05
FC-1 1.019,17

 

 

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 18, Seção 1, de 25.1.2013, p. 110-111.