Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 530, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e tendo em vista o que consta no procedimento administrativo protocolado sob nº 23.896/2013, resolve
 
tornar sem efeito as nomeações dos candidatos LUIZ EDUARDO DE CHRISTO e SINVAL FERREIRA RESENDE JÚNIOR, constantes da Portaria nº 462 TSE, de 26 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro da Secretaria deste Tribunal. 
 
Brasília, 4 de novembro de 2013.
 
                  Ministra CÁRMEN LÚCIA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 219, Seção 2, de 11.11.2013, p. 56.