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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 659, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Ministros Substitutos Humberto Eustáquio Soares Martins e Maria Thereza Rocha de Assis Moura*, do Superior Tribunal de Justiça, e o Ministro Admar Gonzaga Neto, da classe dos juristas, para a função de Juiz Auxiliar, prevista no parágrafo 3º do artigo 96 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 238, de 13.12.2013, p. 2.

*Vide Portaria nº 522/2014