Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 669, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso da competência respectiva, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 40.704/2010, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora Frassinete Maria Maciel Galvão, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Assistência Social, para continuar exercendo função comissionada de Supervisor de Seção, Código FC-5, no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a teor do disposto no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112/1990.

MINISTRO MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 242, Seção 2, de 13.12.2013, p. 47.