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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 672, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no Capítulo VI, item 1.4, alínea a.2 do Edital que disciplina a licitação referente ao Pregão Presencial-TSE nº 108/2013*,  Procedimento Administrativo nº 6.794/2013, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores José Cipriano dos Santos Neto, matrícula nº 30900811, e Rosângela Moreno Silva, matrícula nº 30900111, para assessorarem a pregoeira e a Equipe de Apoio, no que concerne à análise da qualificação econômico-financeira dos licitantes no referido certame.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 239, de 16.12.2013, p. 2.