Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 694, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do artigo 116 do Regulamento Interno e na cabeça do artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Designar João Rodrigues de Magalhães, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança, para substituir o Chefe da Seção de Transportes, Nível FC-6, da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Secretária de Administração, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 274 TSE, de 15.5.2012, publicada no Boletim Interno nº 353.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 246, Seção 2, de 19.12.2013, p. 77.