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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 702, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 6.794/2013, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor do DPF/MJ Alessandro Mendes Soares Evangelista para integrar a Comissão de Assessoramento Técnico - CAT -, designada pela Portaria 633/TSE, com o objetivo de assessorar os Pregoeiros e Equipe de Apoio no que concerne aos aspectos técnicos que envolvem a contratação a ser efetivada no Procedimento Administrativo nº 6.794/2013

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 244, de 23.12.2013, p. 2.