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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 720, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea h do artigo 9º do Regimento Interno, e no inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nomear Rafael Nagime Barros Aguiar para exercer o cargo em comissão de Assessor III, Nível CJ-3, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.

MINISTRO MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 251, Seção 2, de 27.12.2013, p. 42.