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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 496, DE 8 DE AGOSTO DE 2014.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício do uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 16.986/2014, resolve

conceder aposentadoria a Geremias Ferreira Bispo, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o  artigo 186, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observados os artigos 67 e 193 da mesma Lei, o artigo 2º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, o artigo 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, o artigo 1º da Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003, e os artigos 12, 13, e 18, § 2º, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 153, Seção 2, de 12.8.2014, p. 56.