Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 229, DE 11 DE ABRIL DE 2014.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do artigo 116 do Regulamento Interno e na cabeça do artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Designar José Elias de Oliveira, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir a Presidente de Comissão Permanente de Licitação, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 6 TSE, de 5 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 72, Seção 2, de 15.4.2014, p. 57-58.