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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 386, DE 6 DE JUNHO DE 2014.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, e, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor José Rodrigues de Araújo Neto, matrícula nº 30900106, para examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade pregão.

Parágrafo único. O mencionado servidor, quando não estiver atuando como pregoeiro, integrará a Equipe de Apoio aos Pregões.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de junho de 2014.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 108, de 11.6.2014p. 29.