Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA N° 541, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Procedimento Administrativo nº 19.132/2014, resolve:

autorizar a cessão do servidor FÁBIO DE SOUZA OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, ao Conselho Nacional de Justiça.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 169, Seção 2, de 3.9.2014, p. 69.