Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 393, DE 10 DE JUNHO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base na alínea k do artigo 9º do Regimento Interno, na cabeça do artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, e no inciso II do artigo 2º da Resolução/TSE nº 20.703/2000, resolve:

Art. 1º Designar Anderson Vidal Corrêa, Secretário de Administração, para substituir a Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal, Nível CJ-4, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar o artigo 1º da Portaria nº 596 TSE, de 26 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 112, Seção 2, de 13.6.2014, p. 42.