Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 100, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das respectivas competências e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 32.466/2013, resolve:

Ceder o servidor Carlos Eduardo Novato de Carvalho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer função comissionada no Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, a teor do disposto no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112/1990.

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 33, Seção 2, de 17.02.2014, p. 72.