Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 103, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do artigo 116 do Regulamento Interno, no inciso I do artigo 2º e no artigo 4º da Portaria nº 204, de 26.09.2002, resolve:

Art. 1º Dispensar Lucas de Morais Mesquita, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete do Ministro Henrique Neves.

Art. 2º Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro Henrique Neves.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 35, Seção 2, de 19.02.2014, p. 63.