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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 169, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno, com base no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990 e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 3.912/2014, resolve:

Declarar vago, a partir de 25 de fevereiro de 2014, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por Juliana Medeiros de Oliveira, em decorrência de posse em outro cargo público, inacumulável.

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 59, Seção 2, de 27.3.2014, p. 56.