Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 197, DE 4 DE ABRIL DE 2014.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 8º do artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores Marcelo Trindade de Sousa, José Gomes de Almeida Júnior e Luciano Teixeira Andrade, para, sob a coordenação do primeiro, integrarem a comissão com o objetivo de avaliar a destinação a ser dada aos equipamentos relacionados no procedimento administrativo protocolizado sob o nº 9.322/2011.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Brasília, 4 de abril de 2014.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 66, de 7.4.2014, p. 71.