Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 199, DE 4 DE ABRIL DE 2014.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho composto pelos servidores Rogério Azevedo Ribeiro, Jean Carla Rodrigues Carvalho e Erasmo de Castro Leite Júnior, para, sob a coordenação do primeiro, analisar os fatos alegados na documentação protocolizada sob o número 6.278/2014 e apresentar ao Diretor-Geral da Secretaria, no prazo de 15 (quinze) dias, as conclusões dos estudos.

Art. 2º Revoga-se a Portaria TSE nº 189, de 2 de abril de 2014.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Brasília, 4 de abril de 2014.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 66, de 7.4.2014, p. 72.