Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 201, DE 7 DE ABRIL DE 2014.

(Revogada pela PORTARIA Nº 943, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.)

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo-TSE nº 6.920/2010,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores Givanildo Barbosa Leal, Luciano Teixeira Andrade e Denilson Nunes Mourão para, sob a coordenação do primeiro, compor a comissão incumbida de reavaliar os bens móveis do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 280, de 3 de junho de 2011.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Brasília, 7 de abril de 2014.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 67, de 8.4.2014, p. 130.