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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 207, DE 8 DE ABRIL DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos artigos 18 e 36, parágrafo único, inciso III, alínea b, da Lei nº 8.112/1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416/2006, nos artigos 16 e 5º, inciso III, alínea b, da Resolução/TSE nº 23.092/2009, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 1.261/2014, resolve:

Art. 1º Remover, por motivo de saúde, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, com lotação na cidade de Florianópolis, a partir de 22 de abril de 2014, o servidor Fábio Renato Cruz Mendonça, Analista Judiciário, Área Judiciária, deste Tribunal.

Art. 2º O cargo ocupado pelo servidor continua pertencendo ao Quadro de Pessoal do TSE.

Art. 3º O servidor tem prazo de vinte dias para o trânsito.

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 69, Seção 2, de 10.4.2014, p. 63.