Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 221, DE 11 DE ABRIL DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das respectivas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta da Portaria/TSE nº 8, de 10 de janeiro de 2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Rodrigo Emanuel Couto, Gaspar José da Silva e Esaú Bacelar para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Sindicância, incumbida de apurar, no prazo de trinta dias, os fatos narrados no Procedimento Administrativo nº 8.097/2014.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 71, de 14.4.2014 , p. 2.

Vide Portaria nº 319/2014, que prorroga por mais trinta dias esta Comissão.