Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 234, DE 15 DE ABRIL DE 2014.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores Maria Angélica Borges da Silva, José Elias de Oliveira e José Miranda Moreira para examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade Pregão.

Art. 2º Fica designado o servidor José Rodrigues de Araújo Neto para integrar a Equipe de Apoio aos Pregoeiros.

Parágrafo Único. Os servidores indicados no artigo 1º, quando não estiverem atuando como pregoeiros, integrarão a Equipe de Apoio aos Pregoeiros.

Art. 3º Revoga-se a Portaria TSE nº 358, de 1° de agosto de 2013.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Brasília, 15 de abril de 2014.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 73, de 22.4.2014, p. 44.