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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 235, DE 15 DE ABRIL DE 2014.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno, tendo em vista o disposto no artigo 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores Maria Angélica Borges da Silva, José Elias de Oliveira, José Miranda Moreira e José Rodrigues de Araújo Neto para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Permanente de Licitação com o objetivo de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Fica designado o servidor José Elias de Oliveira como Presidente Substituto da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 244, de 4 de junho de 2013.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. 

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 73, de 22.4.2014, p. 44.