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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 247, DE 25 DE ABRIL DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no Ofício 013/2014/GMHM/STJ,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Ministro Substituto Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, para a função de Ministro Auxiliar, prevista no parágrafo 3º do artigo 96 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, em substituição ao Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 77, de 28.4.2014, p. 2.