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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 255, DE 29 DE ABRIL DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos artigos 18 e 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416/2006, nos artigos 11 e 12 da Resolução/TSE nº 23.092/2009, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 4.034/2014, deste Tribunal, e no Procedimento Administrativo nº 2.487/2014, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, resolve:

Art. 1º Remover, mediante permuta, para a 69ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o servidor REIVALDO PEREIRA VINAS, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O desligamento do servidor dependerá da remoção, para este Tribunal e por ato do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, do servidor JOSÉ CARLOS TORRES, Analista Judiciário, Área Administrativa.

Art. 3º O servidor do Tribunal Superior Eleitoral tem prazo de vinte dias para o trânsito.

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 83, Seção 2, de 5.5.2014, p. 61.