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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 272, DE 5 DE MAIO DE 2014.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno da Secretaria e considerando o que consta no Protocolo nº 8.255/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores Rogério Azevedo Ribeiro e Marcelo Trindade de Sousa para realizar avaliação técnica das condições físicas do imóvel sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e apresentar relatório circunstanciado até o dia 12 de maio de 2014.

Art. 2 º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Brasília, 5 de maio de 2014.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 83, de 7.5.2014, p. 39.