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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 290, DE 12 DE MAIO DE 2014.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do artigo 116 do Regulamento Interno e no inciso I do artigo 2º da Portaria nº 204, de 26.09.2002, resolve:

Designar Marcio Fernando dos Santos Valadão, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 90, Seção 2, de 14.5.2014, p. 63.