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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 295, DE 13 DE MAIO DE 2014.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, e considerando o disposto no documento protocolizado sob o nº 10.655/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão para, no prazo de quinze dias, contados da data de publicação desta portaria, concluir os trabalhos de auditoria realizados no Procedimento Administrativo nº 8.396/2012.

Art. 2º Designar as servidoras Valdézia Bandeira Gomes Chan Jorge, Eliane Martins de Sousa e Lívia Regina de Sá Eirado, para, sob a coordenação da primeira, compor a Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Brasília, 13 de maio de 2014.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 89, de 15.5.2014, p. 44.