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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 330, DE 20 DE MAIO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais, considerando o contido na Resolução nº 23.393/2013, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria/TSE nº 125, de 27 de fevereiro de 2014, que suspendeu as atividades relacionadas à implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral, disciplinadas por meio da Resolução/TSE nº 23.393/2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 20 de maio de 2014.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 96, de 26.5.2014, p. 2.