Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 346, DE 27 DE MAIO DE 2014.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno da Secretaria, RESOLVE:

Art. 1º Comunicar que o expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2014, será das 8h às 12h30.

Art. 2º Nos dias 26 e 30 de junho, quando jogos de outras seleções estão previstos para ocorrer em Brasília às 13 horas, não haverá expediente e os prazos processuais que porventura se iniciem ou se completem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia útil subsequente.

Art. 3º A diferença entre a jornada diária normal e a fixada no artigo 1º deverá ser compensada na forma da Portaria TSE nº 102/2009.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 313 TSE, de 16 de maio de 2014.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de maio de 2014.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 103, de 4.6.2014, p. 51, e retificado no DJE-TSE nº 114, de 20.6.2014, p. 69.