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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 354, DE 30 DE MAIO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas respectivas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão incumbida de coordenar as atividades referentes à atuação das Forças Armadas decorrente de requisição de Força Federal e de solicitação de Apoio Logístico nas Eleições 2014, com a seguinte composição:

I - Juiz Carlos Vieira von Adamek, Secretário-Geral da Presidência (coordenador);

II - Juiz Auxiliar da Presidência, Márcio Antonio Boscaro;

III - Sérgio Braune Solon de Pontes, Assessor-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência,

IV - Oswaldo Paiva da Costa Gomide, Assessor -chefe da Assessoria de Segurança e Transporte; e

V - Priscilla Valéria Gianini Santos; Assessora da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Caberá à Comissão:

I - representar o Tribunal Superior Eleitoral perante o Ministério da Defesa nas tratativas relacionadas à requisição de Força Federal e ao Apoio Logístico;

II - estabelecer estratégias e propor melhorias aos procedimentos;

III - manter registro atualizado dos pedidos oriundos dos Tribunais Regionais Eleitorais;

IV - monitorar a atuação das Forças Federais na Justiça Eleitoral.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 343, de 13 de junho de 2012;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de maio de 2014.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 110, Seção 2, de 11.6.2014, p. 59-60.