Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 52, DE 29 DE JANEIRO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e conforme o Procedimento Administrativo nº 7.342/2013, resolve:

tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2013, nos termos do Anexo desta Portaria.

Ministro MARCO AURÉLIO

ANEXO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 21, Seção 1, de 30.01.2014, p.149-150.