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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 522, DE 22 DE AGOSTO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 3 º do art. 96 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e em face da renúncia manifestada pela Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, resolve

DESIGNAR

o Ministro Substituto ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, para exercer a função de Juiz Auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral, em substituição à Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 157, de 25.8. 2014, p. 180.