Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 57, DE 29 DE JANEIRO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , no uso das respectivas atribuições e considerando o disposto no inciso II do § 1º do artigo 169 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 80 da Lei nº 12.919/2013 e no anexo V da Lei nº 12.952/2014, e tendo em vista o contido no procedimento administrativo nº 869/2014, resolve:

Art. 1º Dar publicidade ao demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, até o montante das quantidades e limites orçamentários.

ÓRGÃO: 14.101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

CARGO EFETIVO CARGO EM COMISSÃO FUNÇÃO COMISSIONADA SALDO TOTAL
2 1 19 22

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 21, Seção 1, de 30.01.2014, p. 150.