Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 58, DE 29 DE JANEIRO DE 2014.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno e considerando as indicações dos Tribunais Regionais Eleitorais, RESOLVE:

Art. 1º Constituir, no âmbito da Justiça Eleitoral, na forma do Anexo desta portaria, grupo de trabalho destinado a elaborar material instrucional para a capacitação de mesários e servidores, bem como estabelecer os critérios, metodologias e estratégias que assegurem a aprendizagem dos conteúdos necessários ao trabalho dos mesários nas Eleições 2014.

Art. 2º São atribuições do Grupo de Trabalho:

I - submeter à aprovação do Diretor-Geral os planos de ação e os projetos a serem desenvolvidos;

II - realizar estudos e proceder aos levantamentos necessários ao desenvolvimento das atividades que lhe são pertinentes;

III - contatar as áreas técnicas dos tribunais eleitorais ou de outros órgãos para a coleta de subsídios;

IV - proceder às análises das decisões, avaliações e práticas anteriormente adotadas e sugerir procedimentos que garantam a melhoria dos resultados;

V - reunir-se periodicamente com as equipes dos projetos para elaborar, analisar e validar os materiais instrucionais desenvolvidos;

VI - submeter à apreciação do Diretor-Geral a necessidade de substituição de membros do grupo, bem como de convocação de colaboradores eventuais;

VII - propor ao Diretor-Geral a celebração de convênios com outros órgãos, se necessário;

VIII - apresentar ao Diretor-Geral relatório conclusivo das atividades com vistas ao aperfeiçoamento do trabalho dos mesários em pleitos futuros.

Art. 3º Cabe ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE as convocações dos integrantes do grupo de trabalho.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Brasília, 29 de janeiro de 2014.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

ANEXO

GRUPO DE TRABALHO

MATERIAL INSTRUCIONAL PARA MESÁRIOS

INTEGRANTES:

Zélia Oliveira de Miranda - TSE - Coordenadora

Thayanne Fonseca Pirangi Soares - TSE - Substituta

Patrícia Luiza Ribeiro Serra - TSE

Ritze Pereira Ferraz da Costa - TRE/MG

Hugo Leonardo Ferreira Leite - TRE/PI

Manoel Acácio Leite Neto - TRE/PE

Juan José Ocampo Bernardez - TRE/SP

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 22, de 31.01.2014, p. 1-2.