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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 583, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, e considerando a determinação constante no Procedimento Administrativo protocolizado sob o nº 12.493/2010, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída Comissão Multidisciplinar composta pelos servidores Márcia da Silva Soares Fonseca, matrícula nº 30900714, Marcelo Trindade de Sousa, matrícula nº 30901056, Priscilla de Faria Scheer, matrícula nº 30901131, e Igor Borba Corrêa, matrícula nº 30901358, para, sob a coordenação da primeira, analisar os pedidos apresentados pela empresa Frioterm da Amazônia Indústria e Comércio Ltda., relativos ao Procedimento Administrativo nº 12.493/2010, e apresentar à Diretora-Geral da Secretaria, até 22 de outubro de 2014, as conclusões do trabalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leda Bandeira

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 181, de 26.9.2014, p. 51.