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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 593, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na cabeça do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar PAULO RICARDO DE FERNANDO ROCHA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Medicina, para substituir o Coordenador de Atenção à Saúde, Nível CJ-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 437 TSE, de 16 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subsequente.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 190, Seção 2, de 2.10.2014, p. 60.