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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA N° 716, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, e tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo nº 19.561/2014, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação do candidato MAURICIO BARROS DE JESUS, constante da Portaria TSE 613, de 9 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, por não ter comparecido para tomar posse.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 233, Seção 2, de 2.12.2014, p. 51.