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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 636, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.09.2002, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de outubro de 2014, LETÍCIA GARCIA DE CARVALHO EUZÉBIO*, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Chefe da Seção de Processamento III, Nível FC-6, da Coordenadoria de Processamento, da Secretaria Judiciária.

Art. 2º Designar FERNANDO MAURÍCIO PESSOA RAMALHO VIANNA para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Processamento III, Nível FC-6, da Coordenadoria de Processamento, da Secretaria Judiciária.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 207, Seção 2, de 27.10.2014, p. 56.

*Vide Retificação publicada no DOU, nº 216, Seção 2, de 7.11.2014, p. 69.