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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 664, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Procedimento Administrativo nº 32.450/2014, resolve:

autorizar a cessão do servidor FÁBIO DE SOUZA OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício de função comissionada junto ao Tribunal Superior do Trabalho.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 215, Seção 2, de 6.11.2014, p. 60.