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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 69, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das respectivas competências e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 40.553/2012, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora Silvia Vinhal de Castro Parente, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para continuar exercendo função comissionada, nível FC-4, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a teor do disposto no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112/1990.

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 26, Seção 2, de 06.02.2014, p. 57.